TJMS - 2000272-47.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2023 17:44
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2023 17:42
Baixa Definitiva
-
25/07/2023 17:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 12:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/06/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 01:07
Recebidos os autos
-
06/06/2023 01:07
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000272-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Agravado: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
HONORÁRIOS PERICIAIS.
PROVA COMPLEXA.
OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
QUANTUM MANTIDO.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Na espécie, a prova pericial exigida é complexa e recai na análise de lançamento do crédito tributário elencados no ALIM nº 17.091-E, o que demanda extensa e morosa conferência de documentos, livros e notas fiscais, a fim de saber se houve, ou não, omissões fiscais na atividade empresarial desenvolvida pelo agravado, atinente a exportação de grãos de milho e soja. 2.
Sopesando as particularidades da demanda, considerando os critérios de atualidade, complexidade e o tempo necessário para a realização do serviço, verifico que o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mostra-se adequado para remuneração do perito. 3.
Recurso desprovido. -
25/05/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/05/2023 14:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/05/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000272-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Agravado: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Destarte, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quanto à preliminar levantada. -
19/05/2023 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 14:47
Recebidos os autos
-
19/05/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000272-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Agravado: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil). -
19/04/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 14:11
Recebidos os autos
-
19/04/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/04/2023 10:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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13/04/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/04/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000272-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Agravado: Itacir Antonio Sperafico Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/04/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 17:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 17:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
11/04/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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