TJMS - 0810222-83.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS SILVEIRA DA CUNHA

CPF *78.***.*86-04

ADEMIR SINCLER DE LIMA

CPF *48.***.*76-15

ANSELMO PEREIRA DA SILVA

CPF *96.***.*90-06

APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *38.***.*36-72

CASSIO ALEXANDRE DE PAULO ALTAFINI

CPF *99.***.*59-49

CRISTINA BEATRIZ MARQUES

CPF *83.***.*24-20

DANIELLE FREITAS STABULLO DOS SANTOS

CPF *98.***.*37-20

EDERSON MARCIO RAMOS

CPF *53.***.*49-91

EDINALDO DO NASCIMENTO CLEMENTE

CPF *36.***.*90-34

Advogados

JOSE DE MELLO JUNIOR

CPF *67.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

WILSON MAINGUE NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 08:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 08:05

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 08:00

    INCONSISTENTE

  • 16/08/2024 07:39

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810222-83.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ademir Sincler de Lima Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Anselmo Pereira da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Antônio Carlos Silveira da Cunha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Aparecido Francisco dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Cássio Alexandre de Paulo Altafini Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Cristina Beatriz Marques Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Danielle Freitas Stabullo dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Éderson Márcio Ramos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Edinaldo do Nascimento Clemente Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 48/54 do sequencial nº 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 17/08/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0810222-83.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ademir Sincler de Lima Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Antônio Carlos Silveira da Cunha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Aparecido Francisco dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Cássio Alexandre de Paulo Altafini Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Cristina Beatriz Marques Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Danielle Freitas Stabullo dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Éderson Márcio Ramos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Edinaldo do Nascimento Clemente Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Anselmo Pereira da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 64-70 - sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 19:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 19:15

    Recurso Especial não admitido

  • 14/08/2023 15:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810222-83.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ademir Sincler de Lima Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Anselmo Pereira da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Antônio Carlos Silveira da Cunha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Aparecido Francisco dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Cássio Alexandre de Paulo Altafini Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Cristina Beatriz Marques Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Danielle Freitas Stabullo dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Éderson Márcio Ramos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Edinaldo do Nascimento Clemente Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/07/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0810222-83.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ademir Sincler de Lima Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Antônio Carlos Silveira da Cunha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Aparecido Francisco dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Cássio Alexandre de Paulo Altafini Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Cristina Beatriz Marques Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Danielle Freitas Stabullo dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Éderson Márcio Ramos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Edinaldo do Nascimento Clemente Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Anselmo Pereira da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0810222-83.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ademir Sincler de Lima Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Antônio Carlos Silveira da Cunha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Aparecido Francisco dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Cássio Alexandre de Paulo Altafini Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Cristina Beatriz Marques Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Danielle Freitas Stabullo dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Éderson Márcio Ramos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Edinaldo do Nascimento Clemente Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Anselmo Pereira da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ADEMIR SINCLER DE LIMA e outros.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0810222-83.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ademir Sincler de Lima Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Antônio Carlos Silveira da Cunha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Aparecido Francisco dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Cássio Alexandre de Paulo Altafini Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Cristina Beatriz Marques Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Danielle Freitas Stabullo dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Éderson Márcio Ramos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Edinaldo do Nascimento Clemente Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Anselmo Pereira da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ADEMIR SINCLER DE LIMA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0810222-83.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ademir Sincler de Lima Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Antônio Carlos Silveira da Cunha Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Aparecido Francisco dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Cássio Alexandre de Paulo Altafini Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Cristina Beatriz Marques Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Danielle Freitas Stabullo dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Éderson Márcio Ramos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Edinaldo do Nascimento Clemente Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Anselmo Pereira da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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