TJMS - 0810235-82.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIO ORTIGOSA

CPF *64.***.*68-34

IZALTINO OJEDA PEREIRA

CPF *41.***.*40-10

EDSON PEDRO DOS ANJOS

CPF *64.***.*00-00

GRACIELA GRACA DE SOUZA

CPF *08.***.*76-15

JACIMAR OLIVEIRA DA SILVA

CPF *10.***.*36-34

JANDER MARIETTI MATOS

CPF *42.***.*14-72

FLAVIA CASTRO PAES

CPF *62.***.*21-15

GERALDO CARDOSO

CPF *90.***.*00-34

GLACIANNE GRACA DE SOUZA

CPF *58.***.*51-00

Advogados

JOSE DE MELLO JUNIOR

CPF *67.***.*67-00

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

WILSON MAINGUE NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 12:50

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 08:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 10:43

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 10:40

    INCONSISTENTE

  • 13/05/2024 10:21

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810235-82.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edson Pedro dos Anjos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Flávia Castro Paes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Flavio Ortigosa Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Geraldo Cardoso Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Glacianne Graça de Souza Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Graciela Graça de Souza Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Izaltino Ojeda Pereira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Jacimar Oliveira da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Jander Marietti Matos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 48/53 do sequencial nº 50000)." Dessa forma encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0810235-82.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edson Pedro dos Anjos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Flavio Ortigosa Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Geraldo Cardoso Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Glacianne Graça de Souza Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Graciela Graça de Souza Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Izaltino Ojeda Pereira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Jacimar Oliveira da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Jander Marietti Matos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Flávia Castro Paes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 64/70 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 16/08/2023 18:22

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 12:38

    Recurso Especial não admitido

  • 16/08/2023 10:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0810235-82.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edson Pedro dos Anjos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Flavio Ortigosa Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Geraldo Cardoso Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Glacianne Graça de Souza Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Graciela Graça de Souza Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Izaltino Ojeda Pereira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Jacimar Oliveira da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Jander Marietti Matos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Flávia Castro Paes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0810235-82.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edson Pedro dos Anjos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Flavio Ortigosa Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Geraldo Cardoso Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Glacianne Graça de Souza Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Graciela Graça de Souza Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Izaltino Ojeda Pereira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Jacimar Oliveira da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Jander Marietti Matos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Flávia Castro Paes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Edson Pedro dos Anjos E OUTROS.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0810235-82.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edson Pedro dos Anjos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Flavio Ortigosa Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Geraldo Cardoso Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Glacianne Graça de Souza Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Graciela Graça de Souza Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Izaltino Ojeda Pereira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Jacimar Oliveira da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Jander Marietti Matos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Flávia Castro Paes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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