TJMS - 0000057-57.2011.8.12.0055
1ª instância - Sonora - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2023 10:00
Arquivado Definitivamente
-
04/05/2023 09:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2023 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2023 00:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 15:42
INCONSISTENTE
-
13/04/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, E.A.
Signor - Transportes-me Processo 0000057-57.2011.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: E.A.
Signor - Transportes-me - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito.
Levante-se eventual penhora existente nos autos.
Sem custas e honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se. -
12/04/2023 22:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 06:42
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 19:20
Recebidos os autos
-
11/04/2023 19:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 19:19
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 19:19
Declarada decadência ou prescrição
-
09/03/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2022 19:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2022 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 16:22
INCONSISTENTE
-
18/08/2022 18:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/08/2022 18:25
Processo Desarquivado
-
24/01/2019 04:56
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 02:43
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 04:21
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2018 01:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 05:55
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2016 14:57
Arquivado Provisoramente
-
25/04/2016 17:57
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2015 02:58
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2015 13:31
Arquivado Provisoramente
-
03/06/2015 04:19
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2013 12:00
Arquivado Provisoramente
-
20/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2013 12:00
Processo Desarquivado
-
04/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2012 12:00
Arquivado Provisoramente
-
23/07/2012 12:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
23/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/07/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2012 12:00
Processo Reativado
-
09/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
19/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/01/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
17/01/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/01/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
13/01/2011 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2011
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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