TJMS - 0800485-13.2022.8.12.0025

1ª instância - Bandeirantes - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

MARIO JOSE DE SOUZA

CPF *73.***.*58-91

Advogados

ESIO MELLO MONTEIRO

OAB: 7308/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 17:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/04/2023 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS) Processo 0800485-13.2022.8.12.0025 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Mario Jose de Souza - Intima-se acerca da sentença de fls. 135/139, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo requerido, e julgo extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

    Incabível a condenação em custas e honorários, nesta fase processual, ante a tramitação no Juizado Especial (art. art. 55, da Lei 9.099/95).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se.

  • 12/04/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/03/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 10:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/12/2022 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 07:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 07:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 09:45

    Expedição de Carta.

  • 14/10/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 15:39

    Decisão ou Despacho

  • 22/07/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:30

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/07/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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