TJMS - 1401181-41.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2023 08:02
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2023 08:02
Baixa Definitiva
-
09/05/2023 07:59
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 07:22
Expedição de Ofício.
-
09/05/2023 07:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401181-41.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Sebastião Rodrigues da Cruz Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IRDR DESTE TRIBUNAL - MITIGAÇÃO PARA ADMITIR A CONSTRIÇÃO DE ATÉ 30% DO SALÁRIO DO DEVEDOR - PESSOA DE BAIXA RENDA - CONSTRIÇÃO COMPROMETE A SUBSISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Conquanto este Sodalício, em julgamento de IRDR, admita a mitigação da regra como forma de garantir satisfação da dívida não alimentar, limitada a 30% do salário do executado, no caso dos autos, a constrição compromete a subsistência da devedora por se tratar de pessoa de baixa renda e idosa, devendo a quantia ser desbloqueada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Marcos José de Brito Rodrigues, vencido o Relator. -
12/04/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 16:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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11/04/2023 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 08:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/03/2023 14:54
Conclusos para decisão
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07/03/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 22:28
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 13:06
Expedição de Ofício.
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07/02/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 08:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 08:12
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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06/02/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 01:42
INCONSISTENTE
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06/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 14:25
Distribuído por prevenção
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03/02/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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