TJMS - 0813902-05.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

RAQUEL PEDRO VERA

CPF *25.***.*98-50

Advogados

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB: 27656/MS

CPF *00.***.*32-68

Polo Passivo

Partes

CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

CNPJ: 21.600.988/0001-08

Advogados

VALERIA CRISTINA BAGGIODE CARVALHO RICHTER

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 07:49

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/05/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 12:31

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 29/04/2025 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 00:01

    Publicação

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813902-05.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Embargante: Raquel Pedro Vera Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) Embargado: Club Mais Administradora de Cartões LTDA Advogada: Valéria Cristina Baggiode Carvalho Richter (OAB: 4676/MT) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA/ANULATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

    AFIRMAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO.

    PRETENSÃO DE INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.198 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    IMPERTINÊNCIA.

    INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.

    PREQUESTIONAMENTO.

    DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA.

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.

    Os embargos de declaração devem ser rejeitados, quando o embargante objetiva, tão somente, a rediscussão de questões devidamente analisadas e decididas no acórdão recorrido. 2.

    Conforme restou bem decidido no acórdão objurgado, o juiz pode, com base no poder geral de cautela, determinar que a parte apresente documentos atualizados, sob pena de indeferimento da petição inicial, observando-se o que pacificou o Superior Tribunal de Justiça no recente julgamento do Tema 1.198, não havendo falar em continuidade da determinação de sobrestamento dos processos, porquanto, como cediço, o mérito do referido precedente repetitivo já foi julgado definitivamente. 3.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 28/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 14:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/04/2025 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 17:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 00:01

    Publicação

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813902-05.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Embargante: Raquel Pedro Vera Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) Embargado: Club Mais Administradora de Cartões LTDA Advogada: Valéria Cristina Baggiode Carvalho Richter (OAB: 4676/MT) Intime-se a parte embargada para, querendo, responder aorecurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, doCódigo de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contidonos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.

  • 15/04/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 00:59

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 15/04/2025 00:01

    Publicação

  • 14/04/2025 19:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/04/2025 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 10:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2025 10:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/04/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813902-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Apelante: Raquel Pedro Vera Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Club Mais Administradora de Cartões LTDA Advogada: Valéria Cristina Baggiode Carvalho Richter (OAB: 4676/MT) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    PODER GERAL DE CAUTELA.

    OBSERVÂNCIA AO QUE RESTOU DECIDIDO NO TEMA 1.198, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA.

    LASTRO DOCUMENTAL MÍNIMO NECESSÁRIO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

    INDEFERIMENTO DA INICIAL.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Tratando-se de demanda repetitiva, o juiz pode, com base no poder geral de cautela, determinar a apresentação de documentos atualizados pela parte, sob pena de indeferimento da petição inicial, observando-se o que pacificou o Superior Tribunal de Justiça, no recente julgamento do Tema 1.198, verbis: Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova. 2.

    Mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito, eis que não atendida a determinação de emenda, já que a autora deixou de juntar aos autos os documentos mencionados pelo juízo a quo, bem como não demonstrou qualquer impossibilidade de obtê-los. 3.

    Recurso desprovido.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813902-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Raquel Pedro Vera Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Club Mais Administradora de Cartões LTDA Advogada: Valéria Cristina Baggiode Carvalho Richter (OAB: 4676/MT) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813902-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Apelante: Raquel Pedro Vera Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Club Mais Administradora de Cartões LTDA Advogada: Valéria Cristina Baggiode Carvalho Richter (OAB: 4676/MT) No último dia 13.3.2025, o STJ julgou o temaacimamencionado, fixando precedente qualificado.

    Deste modo, considerando o retorno dos autos ao gabinete após o período de suspensão, determino a intimação das partes para que se manifestem, querendo, em 5 (cinco) dias.

    Após, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso.

    Cumpra-se.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813902-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Apelante: Raquel Pedro Vera Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Club Mais Administradora de Cartões LTDA Advogada: Valéria Cristina Baggiode Carvalho Richter (OAB: 4676/MT) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813902-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Raquel Pedro Vera Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Club Mais Administradora de Cartões LTDA Advogada: Valéria Baggio Richter (OAB: 4676/MT) considerando que o recurso afetado trata exatamente da questão discutida nestes autos, suspenda-se a tramitação deste expediente recursal para que se aguarde o julgamento do REsp nº 2021665/MS, pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, conforme determinação da Corte Superior, sob pena de acarretar a nulidade in procedendo.

    Adote o cartório as providências necessárias para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que sejam, oportunamente, cumpridos os art. 1.040, I, II, III, e IV, art. 1.035, § 8º, art. 1.039, parágrafo único, ou art. 1.037, § 1º, todos do Código de Processo Civil.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813902-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Raquel Pedro Vera Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Club Mais Administradora de Cartões LTDA Advogada: Valéria Baggio Richter (OAB: 4676/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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