TJMS - 0800247-71.2020.8.12.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:28
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2023 08:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/04/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800247-71.2020.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Aliço Antonio Santana Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TODAVIA COMPROVOU-SE A DISPONIBILIZAÇÃO DO "TROCO", POR SE TRATAR DE REFINANCIAMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA - PRETENSÃO DE EXCLUIR OU AFASTAR TAL PENALIDADE - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/04/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 18:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
03/04/2023 11:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/10/2022 17:17
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 04:17
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 14:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/02/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 20:08
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 18:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2022 18:56
Juntada de Ofício
-
19/01/2022 14:15
Expedição de Ofício.
-
19/01/2022 01:25
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2022 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 02:50
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 02:50
INCONSISTENTE
-
26/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 15:01
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 15:01
Distribuído por prevenção
-
23/04/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800445-44.2020.8.12.0011
Aderlan Luiz Oliveira
Banco Cruzeiro do Sul S/A
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2022 13:56
Processo nº 0810991-23.2022.8.12.0001
Maria das Gracas Coelho Esteves
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/03/2022 01:15
Processo nº 0810991-23.2022.8.12.0001
Maria das Gracas Coelho Esteves
Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...
Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/03/2024 17:22
Processo nº 0800445-44.2020.8.12.0011
Aderlan Luiz Oliveira
Banco Cruzeiro do Sul S/A
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/03/2020 12:57
Processo nº 0810991-23.2022.8.12.0001
Maria das Gracas Coelho Esteves
Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...
Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2024 11:15