TJMS - 0810991-23.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS COELHO ESTEVES

CPF *86.***.*31-00

Advogados

IGOR DO PRADO POLIDORO

OAB: 16927/MS

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB: 14699/MS

ISABELA DO PRADO POLIDORO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 16:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:23

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 11:22

    Recurso Especial não admitido

  • 01/04/2024 18:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/03/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0810991-23.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria das Graças Coelho Esteves Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810991-23.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Maria das Graças Coelho Esteves Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.

    Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no caput do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 02.

    Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão do mérito da questão apreciada.

    Recurso rejeitado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810991-23.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Maria das Graças Coelho Esteves Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810991-23.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Maria das Graças Coelho Esteves Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810991-23.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Maria das Graças Coelho Esteves Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810991-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Maria das Graças Coelho Esteves Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE EXPULSÃO DO MILITAR E PRETENSÃO DE PENSÃO POR MORTE - ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA. 01.

    A pretensão da autora é o reconhecimento do direito à aposentadoria por invalidez do de cujus, a fim de que possa ser reconhecido seu direito à pensão por morte.

    Ainda que a demanda envolva direito do Policial Militar falecido, repercute na esfera de direitos da sua esposa, motivo pelo qual ela é parte legitima para figurar no polo ativo.

    Preliminar de ilegitimidade ativa afastada. 02.

    Aplica-se o prazo prescricional de 5 anos, previsto no artigo 1º, do Decreto nº. 20.910/32, à pretensão de reintegração ao cargo público, contados da data do ato que excluiu o servidor.

    Ainda que o direito à pensão previdenciária seja direito próprio da recorrente, seu reconhecimento depende da revisão do ato de exclusão do Militar e substituição pela pretendida aposentadoria por invalidez, pretensão atingida pela prescrição.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810991-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Maria das Graças Coelho Esteves Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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