TJMS - 0001021-92.2011.8.12.0041
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/05/2023 15:10
Arquivado Definitivamente
-
25/05/2023 15:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/01/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 14:01
Recebidos os autos
-
19/12/2022 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2022 00:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 00:00
Intimação
Silvio Frasca Alvarenga Processo 0001021-92.2011.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Silvio Frasca Alvarenga - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
30/11/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 07:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 07:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 07:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 17:29
Declarada decadência ou prescrição
-
31/10/2022 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2022 15:36
Recebidos os autos
-
27/10/2022 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2022 01:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2022 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2022 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2022 16:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2022 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2022 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2022 09:54
Recebidos os autos
-
08/07/2022 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2022 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2022 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2022 12:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2022 12:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2022 12:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2022 12:57
Recebidos os autos
-
29/03/2022 12:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/01/2022 12:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2022 12:31
Processo Desarquivado
-
28/10/2021 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2019 02:21
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2019 04:44
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2019 03:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 04:20
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 01:56
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2018 04:49
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2018 05:06
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2018 10:23
Arquivado Provisoramente
-
19/02/2018 07:05
Recebidos os autos
-
16/02/2018 18:47
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
09/01/2018 09:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2017 16:25
Recebidos os autos
-
19/10/2017 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2017 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2017 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2017 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2017 08:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2017 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2017 08:03
Recebidos os autos
-
04/08/2017 08:03
Decisão ou Despacho
-
11/11/2016 12:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2016 14:55
Recebidos os autos
-
01/11/2016 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2016 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2016 19:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2016 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2016 14:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2016 17:31
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2016 17:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/12/2015 03:57
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2015 14:01
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2015 17:40
Recebidos os autos
-
23/10/2015 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2015 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2015 15:28
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2015 11:02
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2015 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2015 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2015 22:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2015 09:17
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2015 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2015 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2015 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2015 15:57
Recebidos os autos
-
10/08/2015 15:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/05/2015 11:17
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2015 18:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2015 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2015 08:45
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2015 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2015 08:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2015 13:22
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2015 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2015 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2015 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2015 18:05
Recebidos os autos
-
05/03/2015 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2015 09:17
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2014 11:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2014 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2014 14:06
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2014 18:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/10/2014 17:18
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2014 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2014 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2014 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2014 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2014 13:26
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2014 21:02
Recebidos os autos
-
26/07/2014 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2014 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2014 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2014 08:11
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2014 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2014 10:21
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2014 09:25
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2014 09:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2014 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2014 18:44
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2014 18:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2014 18:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2014 00:23
Recebidos os autos
-
16/01/2014 00:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/01/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/06/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/06/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/06/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
07/06/2011 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2022
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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