TJMS - 1414054-10.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUZIA BIANCO PANATIERI

CPF *94.***.*67-00

Advogados

NATALIE FRAULOB PISSINI

OAB: 19317/MS

CPF *95.***.*63-00

HELGA PEREIRA DIAS

OAB: 11716/MS

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

DELEGADO(A) GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, AO ENSINO E A CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL – FAPEMS

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 06:54

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 06:54

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2023 06:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 01:16

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1414054-10.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Luzia Bianco Panatieri Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Delegado(a) Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Conselho de Administração da Fundação de Apoio À Pesquisa, Ao Ensino e À Cultura de Mato Grosso do Sul – Fapems Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO NA POLÍCIA CIVIL DE MS - REINCLUSÃO E CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA AUTORIDADE COATORA EM RESPONDER O RECURSO ADMINISTRATIVO EXTRAORDINÁRIO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - HIPÓTESE DOS AUTOS DIVERSA DE DEMANDA AJUIZADA ANTERIORMENTE - AUSÊNCIA DE PROVAS DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO INVOCADO - EM PARTE COM O PARECER MINISTERIAL - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a segurança, no termos do voto do Relator..

  • 12/04/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:30

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 31/03/2023 13:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/12/2022 12:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2022 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2022 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2022 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2022 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2022 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2022 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2022 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 17:14

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2022 17:14

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2022 17:14

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2022 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2022 10:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2022 10:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2022 10:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 14:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/09/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 01:11

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 18:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2022 18:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2022 18:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 09/09/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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