29/09/2023 14:57

Baixa Definitiva
21/08/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0018720-93.2009.8.12.0000/50001 (2009.001574-7/0001-01) Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Recorrido: Mariam Calil Farra Wendland Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como, que o peticionamento para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio digital.
10/07/2023 14:35

Conclusos para admissibilidade recursal
10/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:41

INCONSISTENTE
29/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:03

Recebidos os autos
29/06/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 08:59

Baixa Definitiva
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0018720-93.2009.8.12.0000/50001 (2009.001574-7/0001-01) Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Recorrido: Mariam Calil Farra Wendland Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Ciência do retorno dos autos vindos do STJ, com a seguinte decisão: "...Ante o exposto, com amparo na Súmula 568/STJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para estabelecer que a determinação do pagamento da requisição de pequeno valor seja feita por intermédio do Presidente do Tibunal de origem..."
11/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:17

Recebidos os autos
18/05/2020 01:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
09/01/2020 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2020 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2019 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2019.
22/07/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2019.
19/07/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 10:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2019.
23/04/2019 14:45

Recebidos os autos
22/04/2019 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2019 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 18:22

Recebidos os autos
02/04/2019 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2019 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2019 15:18

Recurso especial admitido
26/03/2019 12:04

Recebidos os autos
26/03/2019 11:21

Conclusos para admissibilidade recursal
26/03/2019 11:13

Recebidos os autos
26/03/2019 11:13

Recebidos os autos
06/02/2019 16:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
06/02/2019 16:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
14/03/2018 15:43

Deliberado em Sessão - Sobrestado
08/03/2018 13:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
03/04/2012 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
03/04/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/02/2011 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
02/02/2011 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2010 12:00

Processo Desarquivado
07/07/2010 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
07/07/2010 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/06/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2009.
04/06/2009 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2009 12:00

Deliberado em Sessão - Sobrestado
28/05/2009 12:00

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2009 12:00

Conclusos para decisão
21/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2009 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2009 12:00

INCONSISTENTE
07/05/2009 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/05/2009 12:00

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2009

Ultima Atualização
02/04/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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