17/06/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 14:22

Baixa Definitiva
16/06/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:40

Expedição de Ofício.
16/06/2023 09:35

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404894-24.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Agravada: Matilde Garcia Cavalcante Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS BANCÁRIOS - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - INDÍCIOS DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - PROVA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES - MEDIDA REVERSÍVEL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Insurge-se a Requerida contra decisão proferida em primeiro grau que concedeu a tutela de urgência e determinou a suspensão dos descontos bancários realizados em desfavor da Requerente.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, os documentos apresentados pela Requerida indicam que houve a celebração do contrato bancário entre as partes, assim como a transferência de recursos em favor da Requerente, a denotar a probabilidade da licitude dos descontos em folha de pagamento.

Ademais, os valores porventura descontados poderão ser restituídos com as devidas correções, tendo a Requerida aporte econômico suficiente para providenciar tal pagamento.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/05/2023 15:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2023 16:04

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404894-24.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Agravada: Matilde Garcia Cavalcante Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Posto isso, preenchidos os requisitos insertos no art. 1.019, I, do CPC, defiro o efeito suspensivo postulado para o fim de determinar o sobrestamento da decisão recorrida, até o julgamento do presente recurso.

Comunique-se o juízo em primeiro grau.

Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II do Código de Processo Civil). Às providências necessárias.
13/04/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 17:49

Expedição de Ofício.
12/04/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 17:37

Concedida a Medida Liminar
12/04/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:24

INCONSISTENTE
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404894-24.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Agravada: Matilde Garcia Cavalcante Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:25

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:25

Distribuído por sorteio
11/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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