TJMS - 1404897-76.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB: 13027/MS

CPF *20.***.*01-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

Terceiro

Partes

PEDRO RODRIGUES DA SILVA.

CPF *75.***.*27-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 15:22

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2023 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 07:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 07:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404897-76.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Pedro Rodrigues da Silva.

    DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso interposto pelo Município de Naviraí e nego-lhe provimento.

    Sem honorários recursais na espécie.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 01/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 20:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 20:22

    Negado seguimento ao recurso

  • 31/05/2023 12:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2023 13:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404897-76.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Pedro Rodrigues da Silva.

    DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do agravo de instrumento, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 13/04/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 09:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/04/2023 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/04/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 01:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/04/2023 01:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404897-76.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Pedro Rodrigues da Silva.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/04/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 15:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 11/04/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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