11/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0803009-72.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosimeire Cecato - Vistos etc. 1.

Ante a concordância da parte exequente (f. 488), acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de fl. 483/484. 2.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 3.

Expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. 4.

Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará e, após, retornem conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:44

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:07

Recebidos os autos
05/11/2024 11:07

Outras Decisões
25/09/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 06:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 05:52

Decorrido prazo de parte
08/07/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
14/04/2024 01:31

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 01:59

Decorrido prazo de parte
29/01/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:03

Recebidos os autos
14/09/2023 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2023 15:27

Evolução da Classe Processual
11/09/2023 18:16

Recebidos os autos
11/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:29

Recebidos os autos
27/07/2023 12:29

Recebidos os autos
06/06/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
17/11/2021 16:47

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 16:47

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2021 16:47

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2021 15:25

Recebidos os autos
03/11/2021 15:25

Juntada de Petição de tipo
31/10/2021 00:52

Expedição de tipo de documento.
24/10/2021 09:45

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 18:32

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 18:32

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:10

Recebidos os autos
15/10/2021 14:10

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2021 23:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 18:46

Juntada de Petição de tipo
12/07/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 15:55

Recebidos os autos
29/06/2021 15:55

Juntada de Petição de tipo
28/06/2021 18:01

Juntada de Petição de tipo
17/06/2021 00:25

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 11:59

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 11:58

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 17:51

Recebidos os autos
04/06/2021 17:51

Expedição de tipo de documento.
04/06/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 10:49

Recebidos os autos
23/03/2021 10:49

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 08:31

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 08:30

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 08:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2021 09:55

Juntada de Petição de tipo
11/03/2021 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 17:56

Juntada de Petição de tipo
08/01/2021 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 19:48

Recebidos os autos
17/11/2020 19:48

Juntada de Petição de tipo
25/10/2020 11:20

Expedição de tipo de documento.
25/10/2020 10:12

Expedição de tipo de documento.
25/10/2020 10:11

Expedição de tipo de documento.
25/10/2020 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2020 15:16

Recebidos os autos
18/09/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 00:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/09/2020 00:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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