TJMS - 0814623-57.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 13:22
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2023 11:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/06/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2023 01:05
Recebidos os autos
-
17/06/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/06/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814623-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Adilia Moreira Maciel Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA - AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA ANTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDÊNCIA TRANSITADA EM JULGADO - ART. 104 DO CDC - DIREITO DE SUSPENSÃO NÃO EXERCIDO - COISA JULGADA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Transitada em julgado a sentença de improcedência proferida nos autos da ação individual, inclusive confirmada por decisão do STF, e não efetuado o pedido de suspensão da referida ação oportunamente (art. 104 do CDC), o direito de pleitear o cumprimento de sentença proferida em ação coletiva que julgou pretensão idêntica favorável, está sob o manto da coisa julgada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/06/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 13:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
01/06/2023 16:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/04/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/04/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 01:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
12/04/2023 01:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814623-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Adilia Moreira Maciel Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/04/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 15:40
Distribuído por sorteio
-
11/04/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 21:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804194-92.2022.8.12.0110
Antonio Donizetti Silva
Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2023 18:55
Processo nº 0804194-92.2022.8.12.0110
Antonio Donizetti Silva
Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2022 10:10
Processo nº 0817643-56.2022.8.12.0001
Cristina Iung de Carvalho Campos
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Denise Tiosso Sabino
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2023 13:08
Processo nº 0809383-24.2021.8.12.0001
Pedro Antonio Arras Saggin
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Denis Carlos de Souza Medeiros
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/03/2021 12:38
Processo nº 0817643-56.2022.8.12.0001
Cristina Iung de Carvalho Campos
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Denise Tiosso Sabino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2022 11:36