27/08/2025 18:17

Conclusos para julgamento
27/08/2025 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
22/08/2025 15:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2025 15:36

Recebidos os autos
18/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 04:40

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0804194-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Donizetti Silva - Despacho/decisão: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca dos documentos de p. 373-376, sob pena de preclusão.

Providências necessárias.
22/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 16:08

Recebidos os autos
16/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 13:26

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 13:26

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:56

Recebidos os autos
31/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 15:36

Processo Desarquivado
31/07/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:43

Recebidos os autos
26/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 02:33

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0804194-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Donizetti Silva - Despacho/decisão:

Vistos.

Entendo que a justiça gratuita concedida à parte autora deve ser revogada.

Iso porque, conforme demonstrou o documento de f. 317-320, houve alteração substancial no rendimento percebido pela parte, de modo que posui condições financeiras suficientes para arcar com as despesas procesuais, razão pela qual o sobrestamento da cobrança não se mostra devido.

Por outro lado, instada a manifestar, a parte requerente não apresentou demonstração suficiente a infirmar às alegações expostas anteriormente, deixando de comprovar a permanência do alegado estado de hiposuficiência econômica.

ISSO POSTO, revogo a justiça gratuita concedida.
10/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:54

Recebidos os autos
28/05/2024 16:54

Outras Decisões
28/05/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:28

Recebidos os autos
23/04/2024 14:28

Recebidos os autos
23/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0804194-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Donizetti Silva - Despacho/decisão: Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre o petitório de f. 317/320, sob pena de preclusão.
15/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:59

Recebidos os autos
08/04/2024 18:46

Recebidos os autos
08/04/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 19:41

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 01:25

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 19:36

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 19:32

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0804194-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Donizetti Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.
10/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 17:18

Transitado em Julgado em data
06/11/2023 12:59

Recebidos os autos
06/11/2023 12:59

Recebidos os autos
12/04/2023 08:47

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 10:13

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 10:13

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 18:59

Recebidos os autos
21/03/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 22:52

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:44

Homologada a Transação
12/01/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 15:00

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2023 10:07

Recebidos os autos
10/01/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/12/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:11

Recebidos os autos
12/12/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 15:35

de Conciliação
23/05/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 12:03

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:00

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 18:00

de Instrução e Julgamento
08/03/2022 17:41

Recebidos os autos
08/03/2022 17:41

Determinada Requisição de Informações
07/03/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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