TJMS - 0822878-77.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEIDE RAMOS DOS SANTOS

CPF *40.***.*20-00

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB: 13669/MS

CPF *02.***.*54-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 09:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 02:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 01:26

    Recebidos os autos

  • 12/08/2023 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/08/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822878-77.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Cleide Ramos dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - OMISSÕES E OBSCURIDADES - NÃO OCORRÊNCIA - REJULGAMENTO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS - DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELOS LITIGANTES - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistindo omissões no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulgamento da causa.

    Além de o julgador não estar obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado fundamentos suficientes para embasar a decisão, mesmo para fins de prequestionamento, a oposição dos embargos declaratórios pressupõe a existência de omissão, contradição ou obscuridade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 02/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2023 13:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/07/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 09/07/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/07/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822878-77.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Cleide Ramos dos Santos Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 05/07/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 19:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 01:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/06/2023 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822878-77.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Cleide Ramos dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/06/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0822878-77.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Cleide Ramos dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ALEGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL - ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO - NEXO CAUSAL INEXISTENTE - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Submetida a autora ao laudo pericial, concluiu-se que a patologia que acomete a servidora pública não possui relação direta com o ofício profissional desenvolvido, tratando-se de incapacidade laboral parcial e permanente, razão pela qual resta indevida a indenização pretendida.

    Recurso improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0822878-77.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Cleide Ramos dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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