STJ - 1405684-81.2018.8.12.0000

04/03/2024 12:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/06/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023 Petição Nº 134917/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

09/06/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0134917 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 66980 - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

02/06/2023 17:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário

12/05/2023 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2023 Petição Nº 134551/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

11/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0134551 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 66980 - Publicação prevista para 12/05/2023

09/05/2023 23:59

Não conhecido o recurso de DJAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00134551/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 66980/MS

13/04/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2023

12/04/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/04/2023 15:44

Incluído em pauta para 03/05/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00134551/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 66980/MS

03/04/2023 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno e com agravo em recurso extraordinário

23/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/03/2023 e término em 22/03/2023 o prazo para YARA MITIE SAKURAI apresentar resposta à petição n. 134917/2023 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 757.

23/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/03/2023 e término em 22/03/2023 o prazo para YARA MITIE SAKURAI apresentar resposta à petição n. 134551/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 738.

03/03/2023 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 148922/2023

03/03/2023 17:45

Protocolizada Petição 148922/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2023

01/03/2023 05:25

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 01/03/2023 Petição Nº 134917/2023 -

01/03/2023 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/03/2023 Petição Nº 134551/2023 -

28/02/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

28/02/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/02/2023 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 134917/2023. Publicação prevista para 01/03/2023)

28/02/2023 17:02

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 134917/2023

28/02/2023 16:56

Protocolizada Petição 134917/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/02/2023

28/02/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 134551/2023. Publicação prevista para 01/03/2023)

28/02/2023 16:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 134551/2023

28/02/2023 16:09

Protocolizada Petição 134551/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2023

03/02/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023 Petição Nº 621624/2022 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

02/02/2023 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0621624 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 66980 - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023 19:00

Negado seguimento ao recurso de DJAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em parte, e inadmitido em parte - Petição Nº 2022/00621624 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl RMS 66980

10/10/2022 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/09/2022 e término em 04/10/2022 o prazo para YARA MITIE SAKURAI apresentar resposta à petição n. 621624/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 689.

13/09/2022 05:16

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 13/09/2022 Petição Nº 621624/2022 -

12/09/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

12/09/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 621624/2022. Publicação prevista para 13/09/2022)

12/09/2022 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

12/09/2022 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/09/2022 18:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/09/2022 13:13

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2022 11:58

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

01/08/2022 18:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 621624/2022

01/08/2022 18:23

Protocolizada Petição 621624/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/08/2022

24/06/2022 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2022 Petição Nº 201118/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

23/06/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/06/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0201118 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 66980 - Publicação prevista para 24/06/2022

16/05/2022 23:59

Embargos de Declaração de DJAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00201118/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 66980/MS

04/05/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2022-AJC-2T)

02/05/2022 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000371-2022-AJC-2T)

29/04/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2022

28/04/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/04/2022 17:06

Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00201118/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 66980/MS

01/04/2022 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/04/2022 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/03/2022 e término em 31/03/2022 o prazo para YARA MITIE SAKURAI apresentar resposta à petição n. 201118/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 654.

24/03/2022 05:42

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/03/2022 Petição Nº 201118/2022 -

23/03/2022 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/03/2022 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 201118/2022. Publicação prevista para 24/03/2022)

22/03/2022 20:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 201118/2022

22/03/2022 19:59

Protocolizada Petição 201118/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/03/2022

15/03/2022 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2022 Petição Nº 1073683/2021 - AgInt nos EDcl no

14/03/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/03/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1073683 - AgInt nos EDcl no RMS 66980 - Publicação prevista para 15/03/2022

21/02/2022 23:59

Conhecido o recurso de DJAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01073683/2021 - AgInt nos EDcl no RMS 66980/MS

09/02/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000013-2022-AJC-2T)

08/02/2022 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2022-AJC-2T)

04/02/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2022

03/02/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/02/2022 17:14

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1073683/2021 - AgInt nos EDcl no RMS 66980/MS

07/01/2022 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/12/2021 20:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1151285/2021

17/12/2021 20:36

Protocolizada Petição 1151285/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/12/2021

26/11/2021 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/11/2021 Petição Nº 1073683/2021 -

25/11/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/11/2021 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1073683/2021. Publicação prevista para 26/11/2021)

24/11/2021 20:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1073683/2021

24/11/2021 20:07

Protocolizada Petição 1073683/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/11/2021

23/11/2021 17:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1069001/2021

23/11/2021 17:36

Protocolizada Petição 1069001/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/11/2021

04/11/2021 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021 Petição Nº 915229/2021 - EDcl

03/11/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2021 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0915229 - EDcl no RMS 66980 - Publicação prevista para 04/11/2021

28/10/2021 23:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00915229 - EDcl no RMS 66980

22/10/2021 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/10/2021 14:51

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/10/2021 e término em 21/10/2021 o prazo para YARA MITIE SAKURAI apresentar resposta à petição n. 915229/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 559.

21/10/2021 19:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 945920/2021

21/10/2021 19:26

Protocolizada Petição 945920/2021 (PET - PETIÇÃO) em 21/10/2021

14/10/2021 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/10/2021 Petição Nº 915229/2021 -

13/10/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/10/2021 13:22

Expedição de Ofício nº 011299/2021-CPDP ao (à)Secretário(a) Secretário de Estado de Administração e Desburocratização comunicando decisão via email ([email protected]); cópia juntada.

13/10/2021 13:19

Expedição de Ofício nº 011298/2021-CPDP ao (à)Governador(a) do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão via email ([email protected]); cópia juntada.

13/10/2021 13:14

Expedição de Ofício nº 011297/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/5745-35 - cópia juntada).

13/10/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 915229/2021. Publicação prevista para 14/10/2021)

13/10/2021 11:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 915229/2021

13/10/2021 11:04

Protocolizada Petição 915229/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/10/2021

13/10/2021 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2021

11/10/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2021 20:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2021

08/10/2021 20:39

Conhecido o recurso de YARA MITIE SAKURAI e provido

14/09/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/09/2021 21:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 825304/2021

13/09/2021 21:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/09/2021 21:20

Protocolizada Petição 825304/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/09/2021

26/07/2021 09:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/07/2021 08:01

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: RMS 60098 (2019/0046813-9)

22/07/2021 07:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL