TJMS - 0822690-43.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCELO NIMER LEITE

CPF *45.***.*15-15

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 13:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/06/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 02:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0822690-43.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Nimer Leite - intimação da sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 06/06/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 21:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 21:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 19:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 19:22

    Julgado procedente o pedido

  • 31/05/2023 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 00:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0822690-43.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Nimer Leite - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 17/12/2015 e, na forma do artigo 487, inc.

    I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado por Marcelo Nimer Leite em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcelo Nimer Leite em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 12/04/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 19:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 19:10

    Homologada a Transação

  • 05/04/2023 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2021 19:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2021 10:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/06/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 02:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2021 08:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2021 08:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2021 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 19:23

    INCONSISTENTE

  • 09/04/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 10:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2021 05:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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