TJMS - 0804777-77.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 17:12
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/11/2024 17:11
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 12:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ney José Campos (OAB 44243/MG), Fabrício Vieira de Souza (OAB 25103/MS), Renan Meritan Vieira (OAB 21004/MS) Processo 0804777-77.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celso Vieira de Souza - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Por tais razões, recebo e acolho os embargos de declaração para sanar a omissão e esclarecer ao exequente que deverá distribuir o segundo pedido de cumprimento de sentença em autos apartados, por dependência.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Às providências.". -
23/10/2024 22:38
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
-
23/10/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:46
Recebidos os autos
-
15/10/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/10/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ney José Campos (OAB 44243/MG), Fabrício Vieira de Souza (OAB 25103/MS), Renan Meritan Vieira (OAB 21004/MS) Processo 0804777-77.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celso Vieira de Souza - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte executada para se manifestar acerca dos embargos de declaração, em 5 (cinco) dias. -
02/10/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
-
02/10/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 17:39
Recebidos os autos
-
19/09/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 17:24
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 22:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/09/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Ney José Campos (OAB 44243/MG), Fabrício Vieira de Souza (OAB 25103/MS), Renan Meritan Vieira (OAB 21004/MS) Processo 0804777-77.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celso Vieira de Souza - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Vistos, etc.
O executado apresentou impugnação à penhora alegando, em síntese, que cumpriu a obrigação de fazer e que a multa aplicada é excessiva.
A exequente, por sua vez, pugnou pela rejeição da impugnação.
Decido.
Da análise dos autos verifico que o executado, apesar de pessoalmente intimado, não cumpriu a decisão que deferiu a tutela antecipada no prazo assinalado e continuou incluindo o débito cuja exigibilidade estava suspensa por força da ordem deste Juízo, razão pela qual incorreu na multa durante cinco meses.
No tocante ao valor das astreintes, vislumbro que é razoável e adequado para, a um só tempo, penalizar o executado pelo descumprimento da ordem e evitar que haja enriquecimento sem causa da exequente.
Conforme já ressaltado, todavia, que não há que se falar em incidência da multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC, correção monetária e juros sobre o valor das astreintes, conforme entendimento sedimentado do STJ, sob pena de bis in idem.
Assim, a impugnação é improcedente e reputo que a obrigação exequenda foi satisfeita.
Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo.
Transitada em julgado, proceda-se a transferência eletrônica direta para a parte autora (procuração de f. 20), conforme requerido à f. 311.
P.R.I.
Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo. ". -
09/09/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
-
09/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2024 15:32
Recebidos os autos
-
17/08/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2024 15:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/07/2024 17:39
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
-
10/06/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 17:49
Recebidos os autos
-
17/05/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 02:38
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:13
INCONSISTENTE
-
14/03/2024 18:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
12/03/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 16:25
Recebidos os autos
-
08/03/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 05:10
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Vieira de Souza (OAB 25103/MS), Renan Meritan Vieira (OAB 21004/MS) Processo 0804777-77.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celso Vieira de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito. -
24/01/2024 22:05
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
-
24/01/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 09:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2024.
-
30/11/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/11/2023 07:42
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 07:22
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
20/11/2023 07:22
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 07:22
INCONSISTENTE
-
20/11/2023 07:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 18:24
Recebidos os autos
-
07/11/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 14:54
Recebidos os autos
-
05/10/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 17:57
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 17:43
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
22/09/2023 16:05
Recebidos os autos
-
22/09/2023 16:05
Recebidos os autos
-
15/03/2023 08:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/03/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 08:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
13/03/2023 20:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/03/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
-
24/02/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 14:42
Recebidos os autos
-
15/02/2023 14:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/02/2023 09:00
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 10:52
Juntada de Petição de recurso inominado
-
03/02/2023 10:10
Realizado cálculo de custas
-
03/02/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 07:12
Realizado cálculo de custas
-
28/01/2023 05:49
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 10:23
Realizado cálculo de custas
-
18/01/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
-
17/01/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 08:34
Homologada a Transação
-
16/01/2023 08:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/12/2022 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2022 04:46
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 09:04
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 15:23
Recebidos os autos
-
21/10/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 10:09
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 08:20
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 02:32
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 22:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/09/2022 07:32
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
-
16/09/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 17:48
Recebidos os autos
-
13/09/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 17:48
Homologada a Transação
-
13/09/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2022 14:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/08/2022 17:36
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 14:47
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/06/2022 14:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/09/2022 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
17/06/2022 16:51
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2022 13:52
Juntada de Petição de contestação
-
09/06/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 18:12
Recebidos os autos
-
08/06/2022 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2022 01:49
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 06:23
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.
-
27/04/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 17:40
INCONSISTENTE
-
27/04/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 08:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2022 16:58
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.
-
04/04/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 16:03
Recebidos os autos
-
01/04/2022 16:03
Decisão ou Despacho
-
29/03/2022 14:24
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 12:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/03/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 16:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2022 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
16/03/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 15:26
Expedição de Carta.
-
16/03/2022 13:37
Recebidos os autos
-
16/03/2022 13:37
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/03/2022 06:41
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 17:34
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 17:34
INCONSISTENTE
-
15/03/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 17:32
INCONSISTENTE
-
11/03/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800147-66.2022.8.12.0016
Ubirajara Osorio Lacerda
Lojas Americanas S.A.
Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/01/2023 15:50
Processo nº 0800147-66.2022.8.12.0016
Ubirajara Osorio Lacerda
Lojas Americanas S.A.
Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/02/2022 15:55
Processo nº 0815637-13.2021.8.12.0001
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Luzicarla Souza Softov
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2023 14:04
Processo nº 0815637-13.2021.8.12.0001
Luzicarla Souza Softov
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Jairo Pires Mafra
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/05/2021 18:36
Processo nº 0804777-77.2022.8.12.0110
Banco Santander (Brasil) S.A.
Celso Vieira de Souza
Advogado: Fabricio Vieira de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2023 14:05