TJMS - 0803158-15.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

JORGE LUIS CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*22-87

Advogados

KAREN CRISTINE CARDOSO SOARES STUQUE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 16:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803158-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Jorge Luiz Cardoso de Oliveira Advogado: Karen Cristine Cardoso Soares Stuque (OAB: 22428/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

  • 15/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 14:24

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 01/06/2023 16:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 02:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803158-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Jorge Luiz Cardoso de Oliveira Advogado: Karen Cristine Cardoso Soares Stuque (OAB: 22428/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/04/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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