TJMS - 0802486-68.2021.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 04:26
Expedição de tipo de documento.
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15/07/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/07/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 06:34
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 06:33
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 06:32
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2025 06:22
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 06:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2025 06:20
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 19:07
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 17:09
Recebidos os autos
-
14/05/2025 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 17:08
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
09/05/2025 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2025 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 07:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0802486-68.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nadia de Souza Marques - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
23/04/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 10:10
Expedição de tipo de documento.
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22/04/2025 10:04
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 00:34
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 07:02
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 15:14
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 17:26
Recebidos os autos
-
07/01/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 15:03
Juntada de Petição de tipo
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31/10/2024 07:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/10/2024 12:32
Juntada de Petição de tipo
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21/10/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0802486-68.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nadia de Souza Marques - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
30/09/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 08:33
Expedição de tipo de documento.
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27/09/2024 08:29
Expedição de tipo de documento.
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24/09/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 15:39
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 05:18
Transitado em Julgado em data
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14/05/2024 06:11
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0802486-68.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nadia de Souza Marques - Sentença: 3.
Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, para reconhecer o excesso de execução, fixando como valor da execução o quantum de R$2.613,72 (dois mil, seiscentos e treze reais e setenta e dois centavos). 4.
Determino a expedição do respectivo RPV/Precatório (natureza alimentar), conforme se afigurar a hipótese, na forma dos incisos I e II do artigo 535, §3º da Lei Processual.
Observem-se as determinações anteriores (fl. 266). 5.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. 6.
Sem custas, nem honorários, pela natureza do rito dos Juizados Especiais. 7.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. 8.
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. (...) Vistos, etc.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
18/04/2024 05:05
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 05:01
Expedição de tipo de documento.
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18/04/2024 04:51
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:59
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:59
Recebidos os autos
-
15/04/2024 17:59
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2024 17:59
Homologada a Transação
-
19/02/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 12:13
Remetidos os Autos para destino.
-
09/01/2024 11:14
Recebidos os autos
-
09/01/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 05:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2023 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0802486-68.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nadia de Souza Marques - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos. -
07/11/2023 04:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2023 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 07:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 04:21
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 18:54
Recebidos os autos
-
24/08/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 13:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2023 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 13:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/08/2023 13:48
Evolução da Classe Processual
-
23/08/2023 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2023 00:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/08/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2023 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 06:55
Transitado em Julgado em data
-
08/08/2023 16:18
Recebidos os autos
-
08/08/2023 16:18
Recebidos os autos
-
16/06/2023 04:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 04:18
Remetidos os Autos para destino.
-
16/06/2023 04:17
Remetidos os Autos para destino.
-
02/06/2023 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:15
Recebidos os autos
-
15/05/2023 17:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/05/2023 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/05/2023 13:02
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2023 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/04/2023 06:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 06:53
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:55
Recebidos os autos
-
10/04/2023 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 17:55
Homologada a Transação
-
03/02/2023 10:03
Remetidos os Autos para destino.
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03/02/2023 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 07:55
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 17:46
Recebidos os autos
-
12/01/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 04:39
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 04:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2022 09:36
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2022 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/11/2022 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2022 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2022 06:04
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 05:57
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 17:45
Recebidos os autos
-
10/11/2022 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 17:45
Homologada a Transação
-
12/09/2022 14:32
Remetidos os Autos para destino.
-
12/09/2022 04:42
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 15:22
Recebidos os autos
-
09/09/2022 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 12:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2022 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2022 03:58
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2022 05:11
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 04:57
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 06:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 17:31
Recebidos os autos
-
29/08/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/08/2022 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
26/08/2022 17:25
Remetidos os Autos para destino.
-
26/08/2022 17:25
Remetidos os Autos para destino.
-
26/08/2022 17:25
Recebidos os autos
-
23/06/2022 18:44
Remetidos os Autos para destino.
-
23/06/2022 13:12
Remetidos os Autos para destino.
-
22/06/2022 18:01
Recebidos os autos
-
22/06/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 13:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2022 13:08
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2022 13:06
Processo Desarquivado
-
24/05/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 17:30
Juntada de tipo de documento
-
09/03/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 16:10
Juntada de tipo de documento
-
09/03/2022 16:09
Processo Desarquivado
-
09/03/2022 16:08
Processo Desarquivado
-
17/12/2021 01:18
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 03:50
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 01:17
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 14:22
Arquivado Provisoriamente
-
27/10/2021 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2021 07:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
24/09/2021 10:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2021 09:43
Remetidos os Autos para destino.
-
23/09/2021 09:43
Remetidos os Autos para destino.
-
23/09/2021 09:43
Recebidos os autos
-
23/09/2021 07:21
Remetidos os Autos para destino.
-
23/09/2021 06:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 01:49
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 19:39
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 07:22
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 18:31
Recebidos os autos
-
13/08/2021 18:31
Declarada incompetência
-
02/08/2021 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2021 14:02
de Conciliação
-
26/07/2021 11:34
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2021 00:47
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2021 14:34
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 05:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2021 08:33
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 08:26
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 08:25
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2021 14:08
de Instrução e Julgamento
-
08/06/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 14:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/06/2021 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2021 22:11
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 22:11
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2022
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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