TJMS - 0802396-32.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 12:09
Arquivado Definitivamente
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24/07/2023 07:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/06/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 15:02
Recebidos os autos
-
14/06/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica
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14/06/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802396-32.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Osvaldo Faria da Costa Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER.
FORNECIMENTO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - URGÊNCIA QUANTO AO PROCEDIMENTO PELO SEU CARÁTER LIMITANTE- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS NO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA -- TEMA 793 -- O DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO JUÍZO ESTÁ RESTRITO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/06/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 16:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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02/06/2023 16:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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01/06/2023 12:52
Conclusos para decisão
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08/05/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 16:45
Recebidos os autos
-
04/05/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802396-32.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Osvaldo Faria da Costa Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f. 219/235 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f. 133/135, que foi confirmada pela Sentença.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
03/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/05/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2023 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/04/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/04/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica
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14/04/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/04/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802396-32.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Osvaldo Faria da Costa Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/04/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 16:00
Conclusos para decisão
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12/04/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 16:00
Distribuído por prevenção
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12/04/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 08:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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