TJMS - 1404981-77.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PROMAC EQUIPAMENTOS MS LTDA

CNPJ: 09.426.473/0001-20

Advogados

RODRIGO EDUARDO FERREIRA

OAB: 239270/SP

CPF *19.***.*76-26

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KARPOV GOMES SILVA

Terceiro

Partes

DIOGO CRESSONI JOVETTA

Advogados

JOSE LUIZ MATTHES

OAB: 14613/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 16:41

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:56

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 15:44

    INCONSISTENTE

  • 02/05/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2024 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 15:28

    Recurso Especial não admitido

  • 06/03/2024 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 26/02/2024 17:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 09:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2024 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1404981-77.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Promac Equipamentos MS LTDA Advogado: Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB: 239270/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Interessado: Diogo Cressoni Jovetta Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 14613A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/12/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 09:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404981-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Promac Equipamentos MS LTDA Advogado: Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB: 239270/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Diogo Cressoni Jovetta Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 14613A/MS) Despacho Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404981-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Promac Equipamentos MS LTDA Advogado: Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB: 239270/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Diogo Cressoni Jovetta Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 14613A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL - HONORÁRIOS ARBITRADOS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PARÂMETROS PARA CONCLUIR PELO EXCESSO - EXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1 - A despeito do magistrado possuir em determinados casos um parâmetro para o arbitramento do valor, pautado em situações semelhantes que diariamente enfrenta, certo é que não possui conhecimento técnico para averiguar toda e qualquer perícia a ser realizada e assim definir o montante apresentado pelo perito como sendo razoável ou não.

    Assim, é imprescindível a atuação de forma cooperativa da parte interessada, notadamente na comprovação da exorbitância do valor proposto pelo auxiliar do juízo. 2 - Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404981-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Promac Equipamentos MS LTDA Advogado: Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB: 239270/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Diogo Cressoni Jovetta Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 14613A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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