16/05/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 13:15

Baixa Definitiva
16/05/2023 13:14

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 14:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/05/2023 14:36

Recebidos os autos
08/05/2023 14:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:20

Juntada de Certidão
08/05/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405104-75.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Paulo Camargo Arteman Impetrante: João Marcos da Cruz Paciente: Adriano Bruno de Paiva Rodrigues Advogado: Paulo Camargo Arteman (OAB: 10332/MS) Advogado: João Marcos da Cruz (OAB: 17061/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mundo Novo EMENTA – HABEAS CORPUS – PRELIMINAR DA PGJ DE PARCIAL CONHECIMENTO ACOLHIDA - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – HC PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, ORDEM DENEGADA. 1.

Não merece conhecimento o ponto da impetração dedicado ao exame exaustivo das provas sobre materialidade e autoria delitiva, tendo em vista a sumariedade desta via processual, que impede o exercício dilatório da atividade probatória, como pretendido pela defesa. 2.

Enquadrando-se a situação concreta em uma das hipóteses do art. 313 do CPP, presentes os requisitos do art. 312 do mesmo diploma e não sendo caso de aplicação de outras medidas cautelares não prisionais, é cabível a manutenção da prisão preventiva. 3.

A existência de condições subjetivas favoráveis não induz à concessão de liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, conheceram parcialmente do Haebas Corpus e, nessa extensão, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.
05/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:46

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
27/04/2023 16:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2023 16:51

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:35

Recebidos os autos
19/04/2023 15:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:35

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:25

Juntada de Informações
18/04/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405104-75.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Paulo Camargo Arteman Impetrante: João Marcos da Cruz Paciente: Adriano Bruno de Paiva Rodrigues Advogado: Paulo Camargo Arteman (OAB: 10332/MS) Advogado: João Marcos da Cruz (OAB: 17061/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mundo Novo Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido na ocasião oportuna, indefiro o pedido liminar pretendido.

Solicite-se, informações à autoridade coatora.

Após, vistas à PGJ.

Campo Grande - MS, 14/04/2023.
17/04/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 01:08

INCONSISTENTE
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 18:01

Expedição de Ofício.
14/04/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 16:29

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:50

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:50

Distribuído por sorteio
14/04/2023 14:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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