TJMS - 0808569-41.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2023 07:57
Arquivado Definitivamente
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03/05/2023 07:53
Transitado em Julgado em #{data}
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14/04/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Gomes (OAB 37986/GO) Processo 0808569-41.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hidro Forte Bombas e Motores Ltda - Intima-se da sentença: Deste modo, é inquestionável que o título, para ensejar a execução, deve ser certo, líquido e exigível pois a falta destes requisitos traz, como conseqüência, a nulidade da execução.
No caso em tela, sem a presença de uma das condições da ação o provimento jurisdicional não pode ser deferido, havendo, no caso carência de ação, razão pela qual, sem apreciar o mérito da questão, a extinção do processo de execução é medida que se impõe.
Pelo exposto e, em face da existência de carência de ação, por inexistência de título executivo extrajudicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos exatos termos dos art. 485, I e IV; e 803, I, todos do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários nesta fase, por incabíveis, nos termos do art. 55 da LJE.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.Cumpra-se. -
13/04/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
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13/04/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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06/04/2023 20:39
Recebidos os autos
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06/04/2023 20:39
Expedição de Certidão.
-
06/04/2023 20:39
Ato ordinatório praticado
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06/04/2023 20:39
Indeferida a petição inicial
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30/03/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 12:23
Recebidos os autos
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29/03/2023 18:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 01:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2023.
-
15/03/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 20:50
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
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13/03/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 16:50
Recebidos os autos
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09/03/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 14:38
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
06/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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