19/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
06/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2024 09:06

Recebidos os autos
06/03/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:27

INCONSISTENTE
26/02/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/02/2024 13:26

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2024 08:50

Recebidos os autos
06/02/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800923-48.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Fatima Bregochi Trovato Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.
30/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2024 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800923-48.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Fatima Bregochi Trovato Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:26

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800923-48.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Fatima Bregochi Trovato Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA - TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.

Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.

II) Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800923-48.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Fatima Bregochi Trovato Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - JULGAMENTO DO APELO ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - VÍCIO EXISTENTE - ACÓRDÃO INSUBSISTENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Com fundamento no §3°, do art. 1 do Provimento -CSM Nº 411/18, e diante do julgamento do apelo antes do transcurso do prazo para a parte recorrente apresentar oposição ao julgamento virtual, é de rigor o acolhimento dos aclaratórios para que seja feito novo julgamento na forma presencial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimdiade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator.
06/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800923-48.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Fatima Bregochi Trovato Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Tendo em vista que o feito se trata de Embargos de Declaração e os autos vieram formatados pelo SAJ (Sistema de Automação do Judiciário) como Apelação, encaminhem-se os autos à Secretaria para recadastramento dos autos.

Após, retornem os autos como Embargos de Declaração para conclusão e julgamento.

P.I.
16/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800923-48.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Fatima Bregochi Trovato Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800923-48.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Fatima Bregochi Trovato Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA – TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA – EXTINÇÃO DO FEITO – RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.

Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.

II) Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800923-48.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Fatima Bregochi Trovato Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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