TJMS - 0800390-90.2021.8.12.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 18:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:48
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:47
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:47
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:47
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:41
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 18:41
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:41
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 18:28
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 18:28
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 18:28
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:28
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/03/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 10:02
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 12:56
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 12:51
INCONSISTENTE
-
09/01/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800390-90.2021.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Maria Aparecida de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessado: Camila de Jesus Rodrigues POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/12/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:28
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
-
15/12/2023 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 15:39
Recurso Extraordinário não admitido
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800390-90.2021.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Maria Aparecida de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessado: Camila de Jesus Rodrigues POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
01/12/2023 06:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/11/2023 14:14
Baixa Definitiva
-
29/11/2023 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 09:28
Recebidos os autos
-
02/10/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800390-90.2021.8.12.0033/50003 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Maria Aparecida de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Camila de Jesus Rodrigues EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÕES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (TEMA 1002/STF) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Embargos de Declarações conhecidos e não acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
27/09/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/09/2023 08:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 08:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 14:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/09/2023 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/09/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800390-90.2021.8.12.0033/50003 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Maria Aparecida de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Camila de Jesus Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/09/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/09/2023 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800390-90.2021.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Maria Aparecida de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessado: Camila de Jesus Rodrigues POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada no 1.002 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao d. órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800390-90.2021.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Maria Aparecida de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessado: Camila de Jesus Rodrigues POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação firmada no Tema 1.002 pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao d. órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800390-90.2021.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Maria Aparecida de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessado: Camila de Jesus Rodrigues Ao recorrido para apresentar resposta -
24/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800390-90.2021.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Maria Aparecida de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessado: Camila de Jesus Rodrigues EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Embargos de Declaração conhecido e não acolhido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800390-90.2021.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Maria Aparecida de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessado: Camila de Jesus Rodrigues Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
18/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800390-90.2021.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Maria Aparecida de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessado: Camila de Jesus Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800548-95.2019.8.12.0040
Felipe Fleitas
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2023 13:33
Processo nº 1414086-15.2022.8.12.0000
Mauro Alves de Souza
Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...
Advogado: Mauro Alves de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/09/2022 13:38
Processo nº 0800548-95.2019.8.12.0040
Felipe Fleitas
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/11/2019 10:17
Processo nº 0800544-58.2019.8.12.0040
Porfiro Fernandes
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/04/2023 07:30
Processo nº 0800529-89.2019.8.12.0040
Porfiro Fernandes
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Alex Fernandes da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/04/2023 07:30