TJMS - 0800544-58.2019.8.12.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 12:54
Arquivado Definitivamente
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23/05/2023 10:19
Transitado em Julgado em #{data}
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28/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800544-58.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Porfiro Fernandes Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.
CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos com intenção de induzir o julgador a erro e obter vantagem indevida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/04/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 18:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/04/2023 13:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/04/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:39
INCONSISTENTE
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800544-58.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Porfiro Fernandes Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 07:30
Conclusos para decisão
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17/04/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 07:30
Distribuído por sorteio
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17/04/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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