TJMS - 0800548-95.2019.8.12.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FELIPE FLEITAS

CPF *76.***.*61-91

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 08:27

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 16:16

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 16:07

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800548-95.2019.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Felipe Fleitas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no artigo 76, § 2º, do CPC, NÃO CONHEÇO o presente Agravo Em Recurso Especial interposto por Felipe Fleitas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:54

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 10:37

    Negado seguimento a Recurso

  • 27/11/2023 09:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/10/2023 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800548-95.2019.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Felipe Fleitas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante disso, intime-se a parte recorrente por carta e com AR, no endereço declinado na inicial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a sua representação nos autos, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 76, § 2º, do CPC, cujo teor deverá ser levado ao conhecimento da parte.

    Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Às providências.

  • 01/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 07:43

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 07:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800548-95.2019.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Felipe Fleitas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800548-95.2019.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Felipe Fleitas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por FELIPE FLEITAS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800548-95.2019.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Felipe Fleitas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800548-95.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Felipe Fleitas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATO JUNTADO - COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM FAVOR DO AUTOR - MÚTUO COMPROVADO SUFICIENTEMENTE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - MULTA PORLITIGÂNCIADE MÁ-FÉ - CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    O contrato de mútuo não exige forma prescrita em lei, e o seu cerne repousa na transferência de valores entre uma parte, que se denomina credora, à outra parte, que se denomina devedora.

    Comprovada a transferência de valores, o mútuo resta comprovado e descabe falar em sua inexistência e consequente repetição de valores indevidamente descontados, bem assim indenização por danos morais.

    Considerando que a conduta da parte autora denota efetivamente sua deslealdade processual, porquanto ajuizou a presente demanda, sustentando uma fraude inexistente, haja vista ter sido a suplicante quem efetivamente contratou empréstimo consignado e dele se beneficiou, entendo que deve ser mantida a condenação nas penas porlitigânciade má-fé, nos termos do art. 80, inciso II, do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues, vencido o Relator.

    Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800548-95.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Felipe Fleitas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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