26/05/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:37

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 02:34

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 06:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0802102-16.2020.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Magdalena Benitez - sentença:

III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

O valor deve ser corrigido pelo IGP-M, a partir da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da fluência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil).

Suspensa, contudo, a exigibilidade ante a concessão de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98,§3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
28/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:25

Recebidos os autos
26/03/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:23

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:15

Recebidos os autos
20/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 03:52

Decorrido prazo de parte
24/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 00:46

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 05:46

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 05:45

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:07

Recebidos os autos
09/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2024 04:48

Decorrido prazo de parte
02/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:51

Recebidos os autos
08/03/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 14:46

Recebidos os autos
29/08/2023 14:46

Recebidos os autos
13/04/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 13:41

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2023 13:41

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:45

Recebidos os autos
10/11/2022 15:25

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 03:16

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 06:58

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 06:58

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 06:56

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 01:23

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:51

Recebidos os autos
27/05/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:51

Julgado improcedente o pedido
24/05/2021 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 11:44

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2021 11:44

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 09:49

Juntada de Petição de tipo
22/04/2021 15:46

Juntada de Petição de tipo
21/04/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 12:13

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 01:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 01:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 16:13

Recebidos os autos
30/03/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 16:34

Juntada de Petição de tipo
18/02/2021 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 19:32

Decorrido prazo de parte
12/01/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 18:45

Juntada de Petição de tipo
24/11/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 00:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2020 00:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 08:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 09:01

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 08:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 09:02

Juntada de Petição de tipo
17/11/2020 02:34

Juntada de tipo de documento
13/11/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 01:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2020 01:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 08:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 12:01

Juntada de Petição de tipo
05/11/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 02:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 00:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 14:16

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 14:16

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 14:15

Expedição de tipo de documento.
09/10/2020 15:46

Juntada de Petição de tipo
08/10/2020 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 16:21

Expedição de tipo de documento.
24/09/2020 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 07:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 21:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 18:08

Recebidos os autos
16/09/2020 18:08

Determinada Requisição de Informações
15/09/2020 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2020 22:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 22:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 19:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/09/2020 19:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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