TJMS - 0802102-16.2020.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAGDALENA BENITEZ

CPF *00.***.*54-83

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

CPF *43.***.*74-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 10:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/07/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802102-16.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Magdalena Benitez Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDO DE OFÍCIO - ACOLHIDO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    A dúvida quanto a existência de invalidez permanente ou não, completa ou temporária, deveria ter sido sanada com a realização de nova perícia, mediante requisição de exames complementares.

    Entretanto, o laudo acostado os autos mostrou-se superficial e inconclusivo por falta de elementos. 2.

    Em sendo possível a anulação de ofício, quando verificada a necessidade de produção da prova pericial requerida nos autos, mais ainda o será quando, realizada esta prova, o laudo não for conclusivo, tendo, no curso do processo, havido insurgência de uma das partes. 3.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 03/07/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:24

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/06/2023 17:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/06/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802102-16.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Magdalena Benitez Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB)

    Vistos.

    Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, em 5 (cindo) dias, manifestarem sobre eventual nulidade do laudo pericial inconclusivo e consequente nulidade da sentença por cerceamento de defesa a serem arguidas de ofício.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

  • 01/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802102-16.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Magdalena Benitez Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB)

    Vistos.

    Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

    Após, devolvam-me os autos conclusos.

  • 19/04/2023 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/04/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802102-16.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Magdalena Benitez Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/04/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 07:35

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 07:35

    Distribuído por sorteio

  • 17/04/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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