TJMS - 2000283-76.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUSELITA BEZERRA ARRUDA

CPF *38.***.*83-34

Advogados

ROMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.942/0001-37

JUSELITA BEZERRA ARRUDA

CPF *38.***.*83-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 18:21

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2023 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 13:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 19:44

    Recebidos os autos

  • 01/10/2023 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000283-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Juselita Bezerra Arruda DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município Glória de Dourados Proc.

    Município: Estefânia Kintschev (OAB: 23585/MS) Proc.

    Município: Steffany Caroline da Silva (OAB: 26046/MS) Proc.

    Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

    Embargos de declaração rejeitados.

  • 28/09/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:27

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 21/09/2023 18:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/09/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000283-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Juselita Bezerra Arruda DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município Glória de Dourados Proc.

    Município: Estefânia Kintschev (OAB: 23585/MS) Proc.

    Município: Steffany Caroline da Silva (OAB: 26046/MS) Proc.

    Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Tendo em vista que o recurso interposto visa a modificação do acórdão, é necessária a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

  • 25/08/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/08/2023 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/08/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/08/2023 01:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 01:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000283-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Juselita Bezerra Arruda DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município Glória de Dourados Proc.

    Município: Estefânia Kintschev (OAB: 23585/MS) Proc.

    Município: Steffany Caroline da Silva (OAB: 26046/MS) Proc.

    Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000283-76.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Agravado: Juselita Bezerra Arruda DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Município Glória de Dourados Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000283-76.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Agravado: Juselita Bezerra Arruda DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Município Glória de Dourados Com isso, de tudo quanto exposto, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo ao presente Recurso.

    No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente Recurso apenas no efeito devolutivo, devendo ser adotadas as seguintes providências: 1.

    Comunique-se o Juízo singular desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do Recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000283-76.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Agravado: Município de Glória de Dourados Agravado: Juselita Bezerra Arruda DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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