TJMS - 0810444-49.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 00:25
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2025 04:28
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 06:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 16:31
Recebidos os autos
-
10/04/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 07:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2025 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 02:12
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 08:23
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 08:23
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 15:43
Recebidos os autos
-
04/11/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2024 09:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/10/2024 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 17:53
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 15:23
Processo Reativado
-
11/04/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 10:00
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 10:00
Transitado em Julgado em data
-
28/08/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2023 02:42
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0810444-49.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flávia Freitas dos Santos - Sentença ao autor: "Pelo exposto, por nada existir de omissão, contradição, erro, obscuridade, incabível os embargos declaratórios de fls. 341-346 ofertados pelo Município de Campo Grande, visto que aqui o único recurso cabível é o recurso inominado....com fundamento no artigo 40, da Lei n. 9.099/95, homologo a decisão retro para que produza os seus jurídicos e legais efeitos." -
16/08/2023 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2023 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:43
Homologada a Transação
-
07/08/2023 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 13:16
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2023 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0810444-49.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flávia Freitas dos Santos - Despacho ao autor: "VISTOS ETC. 1.
Intime-se o (a) embargado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. 2.
Após, promova-se a conclusão dos autos ao (à) ilustre Juiz (a) Leigo (a) para efeito de decisão." -
17/05/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 16:03
Recebidos os autos
-
11/05/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 16:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2023 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 00:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0810444-49.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flávia Freitas dos Santos - Sentença ao autor: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, DESACOLHO e JULGO IMPROCEDENTE os embargos do Município e assim mantendo o Cumprimento de Sentença de Flávia Freitas dos Santos em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, torno definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecendo e declarando como efetivamente devido para a parte autora o montante econômico de R$ 45.179,07 (quarenta e cinco mil cento e setenta e nove reais e sete centavos), até Junho de 2022, tudo nos termos insculpidos pela requerente nas fls. 247/249.
Sobre este valor deverá descontado 14% a título de contribuição previdenciária.
Transitada em julgado a sentença, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública...homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
P.R.I." -
13/04/2023 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 18:20
Homologada a Transação
-
04/04/2023 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 14:01
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2023 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 22:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2023 01:18
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2022 18:31
Recebidos os autos
-
07/12/2022 18:31
Decisão ou Despacho
-
05/12/2022 08:25
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 14:41
Remetidos os Autos para destino.
-
10/11/2022 16:58
Recebidos os autos
-
10/11/2022 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2022 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2022 03:09
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 06:43
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 02:04
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2022 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2022 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 17:57
Recebidos os autos
-
17/08/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2022 14:02
Evolução da Classe Processual
-
27/06/2022 13:06
Processo Reativado
-
24/06/2022 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2022 16:52
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2022 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2022 01:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2022 06:35
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/04/2022 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 10:13
Recebidos os autos
-
26/04/2022 10:13
Recebidos os autos
-
05/07/2021 15:55
Remetidos os Autos para destino.
-
05/07/2021 15:55
Remetidos os Autos para destino.
-
14/06/2021 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2021 05:58
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2021 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2021 15:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2021 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2021 10:29
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 15:11
Recebidos os autos
-
05/02/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 11:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2020 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2020 06:32
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2020 07:27
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2020 10:07
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 00:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2020 00:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2020 08:26
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 16:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 14:01
Recebidos os autos
-
22/04/2020 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 14:01
Homologada a Transação
-
21/04/2020 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2020 21:35
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 13:46
Remetidos os Autos para destino.
-
24/01/2020 14:46
de Conciliação
-
23/01/2020 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2020 07:13
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2019 12:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/10/2019 08:12
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 08:02
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 07:54
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2019 09:29
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 09:27
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 18:43
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2019 18:45
de Instrução e Julgamento
-
23/08/2019 17:52
Tutela Provisória
-
21/08/2019 09:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2019 16:14
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2019 16:14
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2019 18:48
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2019 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2019 16:04
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2019 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2019 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2019 14:53
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 14:53
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 14:28
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2019
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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