TJMS - 0819744-64.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 18:03
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 18:03
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 14:01
Prazo em Curso
-
08/09/2025 14:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2025 14:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2025 14:36
Prazo em Curso
-
20/08/2025 17:03
Documento Digitalizado
-
20/08/2025 17:03
Documento Digitalizado
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20/08/2025 17:03
Documento Digitalizado
-
20/08/2025 17:03
Documento Digitalizado
-
20/08/2025 17:03
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 17:03
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2025 16:11
Expedição em análise para assinatura
-
19/08/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 20:36
Recebidos os autos
-
04/06/2025 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2025 02:48
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 10:15
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2025 06:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Medina de Mendonça Neto (OAB 13036/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS) Processo 0819744-64.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mauro Calixto da Cruz - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 08:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 19:07
Recebidos os autos
-
29/01/2025 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 15:45
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 04:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 04:11
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: José Medina de Mendonça Neto (OAB 13036/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS) Processo 0819744-64.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mauro Calixto da Cruz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
13/01/2025 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 08:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 05:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 05:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 08:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/09/2024 18:38
Recebidos os autos
-
13/09/2024 18:38
Determinada Requisição de Informações
-
13/09/2024 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2024 17:58
Evolução da Classe Processual
-
13/09/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2024 15:17
Transitado em Julgado em data
-
11/09/2024 13:22
Recebidos os autos
-
11/09/2024 13:22
Recebidos os autos
-
28/09/2023 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 16:18
Remetidos os Autos para destino.
-
28/09/2023 16:18
Remetidos os Autos para destino.
-
27/09/2023 18:28
Recebidos os autos
-
27/09/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2023 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 02:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 08:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 19:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 19:01
Homologada a Transação
-
07/08/2023 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 15:07
Remetidos os Autos para destino.
-
19/05/2023 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:31
Recebidos os autos
-
10/05/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2023 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2023 02:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 11:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/04/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 18:25
Homologada a Transação
-
04/04/2023 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 09:35
Remetidos os Autos para destino.
-
18/01/2023 05:18
Remetidos os Autos para destino.
-
17/01/2023 14:42
Recebidos os autos
-
17/01/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/12/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 18:20
Recebidos os autos
-
16/12/2022 18:20
Recebidos os autos
-
16/12/2022 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2022 02:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2022 02:10
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2022 04:02
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 03:50
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2022 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 12:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/10/2022 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2022 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2022 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 16:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/09/2022 07:13
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:40
Recebidos os autos
-
06/09/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2022 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2022 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 05:20
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 15:30
Recebidos os autos
-
06/06/2022 15:30
Decisão ou Despacho
-
06/06/2022 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 15:00
Remetidos os Autos para destino.
-
29/03/2022 18:38
Recebidos os autos
-
29/03/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2022 14:47
de Conciliação
-
26/01/2022 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2021 02:02
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2021 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 00:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2021 22:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2021 22:50
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2021 15:11
de Instrução e Julgamento
-
08/11/2021 18:41
Recebidos os autos
-
08/11/2021 18:41
Determinada Requisição de Informações
-
01/11/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 09:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 16:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2021
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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