12/05/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 09:15

Baixa Definitiva
12/05/2023 07:54

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800129-60.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Milton de Melo (Espólio) Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Embargado: João Leite Schimidt EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quanto já tenha encontrado motivos suficientes para proferir sua decisão.

A teor do que dispõe o art. 489 do CPC, é dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.

Embargos Rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.
17/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:14

Inclusão em Pauta
29/03/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 01:08

INCONSISTENTE
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:28

Conclusos para decisão
28/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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