14/08/2025 03:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 09:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:32

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/08/2025 09:28

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 09:26

Emissão da Relação
01/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
01/08/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:56

Recebidos os autos
10/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 02:44

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:49

Recebidos os autos
01/04/2025 15:49

Outras Decisões
18/03/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:02

Recebidos os autos
10/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0804252-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Eduardo Garcia Tissiani - Despacho: "Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
30/01/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:03

Recebidos os autos
29/01/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:30

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0804252-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Eduardo Garcia Tissiani - Despacho: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
04/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:47

Recebidos os autos
03/12/2024 16:47

Outras Decisões
03/12/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 21:21

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:49

Recebidos os autos
08/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:15

Recebidos os autos
04/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:20

Recebidos os autos
24/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:41

Recebidos os autos
19/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:35

Recebidos os autos
14/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0804252-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Eduardo Garcia Tissiani - Despacho: "Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
07/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:27

Apensado ao processo numero do processo
05/08/2024 14:05

Recebidos os autos
05/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0804252-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Eduardo Garcia Tissiani - Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
20/07/2024 01:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:37

Recebidos os autos
18/07/2024 17:37

Outras Decisões
18/07/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:45

Recebidos os autos
24/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:36

Recebidos os autos
11/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
25/05/2024 00:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:33

Recebidos os autos
23/05/2024 13:33

Outras Decisões
23/05/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 03:52

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:35

Recebidos os autos
16/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 09:26

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0804252-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Eduardo Garcia Tissiani - Intimação do patrono do autor para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o cumprimento da obrigação.
04/12/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:21

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:43

Recebidos os autos
21/09/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0804252-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Eduardo Garcia Tissiani - Despacho ao autor: "VISTOS ETC.

Intime-se o (a) exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação da obrigação pelo executado."
23/08/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:42

Recebidos os autos
21/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:51

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 17:31

Recebidos os autos
17/05/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 15:06

Processo Reativado
15/05/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 12:44

Transitado em Julgado em data
24/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:39

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0804252-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Eduardo Garcia Tissiani - Sentença ao autor: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ EDUARDO GARCIA TISSIANI, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), para, confirmando a r. decisão interlocutória (fls. 46-47), o fim de: a) declarar o direito da requerente de seu imóvel ser enquadrado na hipótese de isenção do tributo de IPTU da Lei Municipal n. 5.680/2016, a contar da data da publicação da isentiva em 21/03/2016; b) determinar que o Requerido se abstenha de efetivar lançamentos tributários e/ou cobranças do IPTU em relação ao imóvel da Requerente, inscrição municipal n° *77.***.*30-13, enquanto perdurar o período de isenção do parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal n. 5.680/2016, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), nos termos do art. 2º da Lei Municipal n. 5.680/2016, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado...homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
13/04/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:13

Homologada a Transação
04/04/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:16

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 18:31

Recebidos os autos
17/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 01:39

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 15:45

Recebidos os autos
07/02/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 01:05

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 16:25

Recebidos os autos
25/10/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 15:11

de Conciliação
20/07/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 03:42

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:40

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 13:43

de Instrução e Julgamento
04/04/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:27

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 14:27

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 09:27

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2022 13:20

Recebidos os autos
21/03/2022 13:20

Tutela Provisória
08/03/2022 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:09

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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