TJMS - 1400667-88.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2023 16:12
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2023 16:11
Baixa Definitiva
-
23/08/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 11:13
Expedição de Ofício.
-
23/08/2023 11:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/07/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 17:31
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
31/05/2023 09:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/05/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/05/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400667-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Marcelino Pereira dos Santos (OAB: 5663/MS) Agravado: Arruda Alvim Aragão Lins e Sato Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO – INOBSERVÂNCIA DA EC/113 PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA À PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Verificando-se que o cálculo apresentado pelos agravados não observou a correção monetária pela taxa Selic, a partir da publicação da EC/113, e ainda, que por se tratar de matéria de ordem pública, tal fato poderia ter sido suscitado de ofício, inarredável a nulidade da decisão que homologou os cálculos apresentados em cumprimento de sentença.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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