TJMS - 1417401-51.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2023 14:05
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2023 14:04
Baixa Definitiva
-
01/02/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 10:17
Expedição de Ofício.
-
01/02/2023 10:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/12/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417401-51.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Agravado: Jaime Lourenço Advogado: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB: 14316/MS) Advogado: Saimon David Marreiro Salles (OAB: 25987/ES) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INFRAESTRUTURA EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - NECESSIDADE DE PERÍCIA - AJUIZAMENTO DE VÁRIOS PROCESSOS COM REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - PROVA EMPRESTADA - POSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Evidente a possibilidade de utilização da prova emprestada, ainda que se trate de processo no qual figurem partes diferentes, em observância aos princípios da economia processual, eficiência, celeridade, utilidade e duração razoável do processo.
Considerando que foi deferida a inversão do ônus da prova no caso presente, exsurge o interesse da demandada-agravante em se valer da prova técnica produzida em outra demanda, dispensando, com isso, a prova pericial determinada em primeiro grau, ciente, todavia, de que aquela será sopesada pelo juízo a quo de acordo com o seu livre convencimento motivado (art. 371 do CPC), inclusive podendo divergir da conclusão, nos moldes do art. 479 do diploma processual mencionado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/12/2022 22:12
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 15:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
28/11/2022 22:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/11/2022 16:29
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 22:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 04:03
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 16:31
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 15:27
Expedição de Ofício.
-
24/10/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 09:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/10/2022 06:06
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 06:06
INCONSISTENTE
-
20/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 12:00
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 12:00
Distribuído por sorteio
-
19/10/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1417722-86.2022.8.12.0000
Banco C6 Consignado S.A
Emair Escobar Bairros
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/10/2022 17:45
Processo nº 0802770-65.2020.8.12.0019
Adieques A. Lopes Gomes - ME
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/08/2020 14:41
Processo nº 0806176-78.2021.8.12.0110
Alessandra Goncalves Tenorio Ferreira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Allan Vinicius da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2021 17:58
Processo nº 1417509-80.2022.8.12.0000
Neusa Barbosa Pires de Souza
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/10/2022 07:35
Processo nº 0802556-74.2020.8.12.0019
Laura Cristiane Florenciano Veron
Unopar - Universidade Norte do Parana Vi...
Advogado: Cristian Aleixo Lencina
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/07/2020 14:53