16/05/2023 16:27

Baixa Definitiva
16/05/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:44

Baixa Definitiva
28/04/2023 14:43

INCONSISTENTE
18/01/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:35

Recebidos os autos
17/01/2023 14:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/01/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:59

Juntada de Certidão
16/01/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414855-23.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wilson Porfírio Conceição Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmito o Recurso Especial interposto por Wilson Porfírio Conceição. Às providências.

Intimem-se.
13/01/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 09:30

Recurso Especial não admitido
12/01/2023 14:39

Conclusos para admissibilidade recursal
10/01/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 18:05

Recebidos os autos
10/01/2023 18:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/01/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:12

Juntada de Certidão
15/12/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 05:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414855-23.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wilson Porfírio Conceição Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414855-23.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Wilson Porfírio Conceição Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

Nos termos do art. 369, inc.

III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, é incabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração. 3.

A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 4.

Recurso conhecido e não acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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