24/10/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:10

Recebidos os autos
08/08/2023 19:10

Expedição de Certidão.
08/08/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2023 18:10

Conclusos para julgamento
01/03/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
09/02/2023 20:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:09

Expedição de Certidão.
09/02/2023 08:09

INCONSISTENTE
09/02/2023 08:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/01/2023 21:44

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2023 17:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/12/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Enimar Pizzatto (OAB 15818/PR), Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS) Processo 0803931-13.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clóvis Luiz Battisti - Reqdo: SharkTratores e Peças Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por CLOVIS LUIZ BATTISTI em face de SHARK TRATORES E PEÇAS LTDA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) Declarar a inexistência do débito, no valor de R$ 1.520,56 (mil quinhentos e vinte reais com cinquenta e seis centavos), uma vez que peça Solenoide Inter, NCM/SH n. 90318099, que apresentou defeito em menos de 30 dias após a aquisição do produto, se encontrava acobertada pela garantia do bem em questão (trator) e, nesse caso, é ilegítima a cobrança de tal item do consumidor; b) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais na importância equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária pelo IGPM-FGV a partir desta data e juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.

Por corolário lógico, torno definitiva a tutela de urgência deferida às fls. 26/27.

Restitua-se ao autor o depósito judicial de fls. 23/25.

Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão do previsto no artigo 62, da Lei Estadual n. 1.071/90 e artigos 54 e 55, primeira parte, da Lei Federal n. 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juíza de Direito, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Homologada a decisão, Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.".
29/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:39

Expedição de Certidão.
16/11/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:39

Homologada a Transação
16/11/2022 20:04

Recebidos os autos
16/11/2022 20:04

INCONSISTENTE
23/07/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2021 16:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/06/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2021 15:45

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2021 13:50

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 13:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/04/2021 13:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/06/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
07/04/2021 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 13:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 13:46

Juntada de Mandado
15/12/2020 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.
25/11/2020 02:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 18:29

Expedição de Mandado.
23/11/2020 18:26

Expedição de Certidão.
23/11/2020 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/11/2020 14:08

Recebidos os autos
23/11/2020 14:07

Concedida a Medida Liminar
11/11/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 09:07

Conclusos para decisão
09/11/2020 23:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 23:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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