TJMS - 0826428-17.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 12:18
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 08:31
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 08:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/03/2024 01:26
Recebidos os autos
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02/03/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/03/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:27
INCONSISTENTE
-
20/02/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 19:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/02/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826428-17.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Fundesporte - Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: Federação Sul Mato-Grossense de Biribol Advogada: Ângela Maria da Silva (OAB: 25924/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/02/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/02/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 01:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/02/2024 01:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826428-17.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Fundesporte - Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: Federação Sul Mato-Grossense de Biribol Advogada: Ângela Maria da Silva (OAB: 25924/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/02/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:55
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826428-17.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Fundesporte - Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Federação Sul Mato-Grossense de Biribol Advogada: Ângela Maria da Silva (OAB: 25924/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONVÊNIO - IRREGULARIDADES APURADAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS - OBJETOS DO CONVÊNIO EXECUTADOS - AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO - AUSÊNCIA DE DESVIO DE FINALIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
As irregularidades apuradas nas execuções dos convênios dizem respeito às obrigações formais pactuadas de apresentação de documentos fiscais, data para prestação de contas entre outros, as quais não configuram desvio de finalidade na execução dos convênios, nem tampouco desvio de verbas públicas.
Conquanto tenha havido irregularidades formais na prestação das contas, estas não implicam, necessariamente, no dever de devolução integral do valor firmado no convênio, ante a ausência de demonstração de efetivo dano ao erário, e notadamente porque houve a execução dos objetos dos convênios firmados.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826428-17.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Fundesporte - Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Federação Sul Mato-Grossense de Biribol Advogada: Ângela Maria da Silva (OAB: 25924/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826428-17.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Fundesporte - Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Federação Sul Mato-Grossense de Biribol Advogada: Ângela Maria da Silva (OAB: 25924/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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