16/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801105-90.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Alexandra Candida da Fonseca Pereira Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Apelado: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM SEGURO HABITACIONAL - INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA DE DEVEDOR QUE NÃO COMPÕE A RENDA FAMILIAR - EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conforme previsão expressa no contrato assinado pelos contratantes, a cobertura do seguro habitacional incide de forma proporcional à composição de renda para pagamento da obrigação.

Como a autora não possui nenhuma participação na composição de renda do contrato, indevida a cobertura securitária pretendida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:59

Inclusão em Pauta
10/07/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 01:12

INCONSISTENTE
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801105-90.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Alexandra Candida da Fonseca Pereira Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Apelado: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:25

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:25

Distribuído por prevenção
18/04/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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