19/05/2023 09:51

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 09:54

Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2023 01:27

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS) Processo 0800098-53.2022.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Vilson Dias de Oliveira - Sentença: ISSO POSTO, com fundamento o art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente, para condenar o réu a pagar a autora, à título de indenização, as licenças-prêmio referente aos períodos de 02/05/1983 a 02/05/1988; 02/05/1988 a 02/05/1993 e de 02/05/1993 a 02/05/1998, no valor de R$ 35.463,36 (trinta cinco mil quatrocentos sessenta três reais e trinta seis centavos), o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA-E desde a aposentadoria da servidora (19/04/2018) e juros moratórios de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança desde a citação (12/09/2022).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se mediante as cautelas de estilo. Às providências.

Cumpra-se.
17/04/2023 17:18

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:56

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:56

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 16:20

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:07

Recebidos os autos
08/03/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:33

Conclusos para julgamento
07/03/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
02/02/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:15

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 10:23

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.
02/12/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:05

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 12:14

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:06

Expedição de Carta.
05/09/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:04

Recebidos os autos
24/08/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:19

Conclusos para despacho
03/08/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.
22/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:17

Recebidos os autos
20/07/2022 16:16

Decisão ou Despacho
19/07/2022 15:16

Conclusos para despacho
18/07/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.
15/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:54

Recebidos os autos
26/04/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 20:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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