05/02/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 13:44

Recebidos os autos
01/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:27

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2024.
04/12/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:26

Recebidos os autos
27/11/2023 14:26

Recebidos os autos
13/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:38

Recebidos os autos
17/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:01

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:01

Expedição de Certidão.
03/05/2023 20:05

Juntada de Petição de recurso inominado
27/04/2023 01:27

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800233-65.2022.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evanice Gomes Gonçalves da Cruz - Sentença: Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim específico de: Declarar a inexistência do débito levado à protesto; Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido pela SELIC desde a fixação e acrescido com juros moratórios, conforme a remuneração oficial da caderneta de poupança, a partir da citação (EC 113/2021); Via de consequência, confirmo a liminar concedida à autora (fls. 41/42), tornando-a definitiva em todos os seus termos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Submeto à apreciação da MM Juíza de Direito.

Após a homologação, P.R.I.

Sentença Homologatória: Com fundamento no art. 40 da Lei n. 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais. Às providências.
17/04/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:24

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:13

Recebidos os autos
31/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:12

Homologada a Transação
13/03/2023 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 15:58

Recebidos os autos
10/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:10

Conclusos para julgamento
16/02/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 15:40

Recebidos os autos
01/02/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
25/01/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:30

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:02

Recebidos os autos
23/01/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:19

Recebidos os autos
21/11/2022 15:12

Conclusos para julgamento
13/09/2022 17:53

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 11:50

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2022 13:42

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:06

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:54

Expedição de Carta.
05/07/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:43

Expedição de Ofício.
05/07/2022 13:42

Expedição de Ofício.
05/07/2022 13:06

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2022 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
05/07/2022 10:08

Recebidos os autos
05/07/2022 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2022 06:37

Conclusos para decisão
04/07/2022 06:36

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/07/2022 06:35

Expedição de Certidão.
04/07/2022 06:35

INCONSISTENTE
29/06/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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