TJMS - 0815111-49.2017.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATO ALEXANDRE ZANONI

CPF *80.***.*97-24

Advogados

AMANDA LOPES BERTOLETI

OAB: 22079/MS

CPF *18.***.*80-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 19:03

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2024 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 18:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2024 08:25

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 10:41

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 09:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2024 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/04/2024 15:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 06:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 11:58

    Decorrido prazo de parte

  • 05/03/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 02:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 19:02

    Decisão ou Despacho

  • 01/12/2023 11:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 19:05

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2023 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Lopes Bertoleti (OAB 22079/MS) Processo 0815111-49.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renato Alexandre Zanoni - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 13/07/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 20:47

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Lopes Bertoleti (OAB 22079/MS) Processo 0815111-49.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renato Alexandre Zanoni - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 335: "À vista da certidão retro (p. 333) à parte credora quanto ao pagamento indicado às pp. 324/325 e para que informe/cadastre seus dados bancários."

  • 16/05/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 07:52

    Processo Reativado

  • 15/05/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 09:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Lopes Bertoleti (OAB 22079/MS) Processo 0815111-49.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renato Alexandre Zanoni - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência e manifestação quanto ao pagamento informado em p. 324/325, bem como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS e , caso não tenha cadastrado, informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - Cadastro de Contas - e informar o número do processo e CPF/CNPJ.

  • 19/04/2023 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/04/2023 18:00

    Processo Desarquivado

  • 18/04/2023 18:00

    Processo Reativado

  • 02/02/2023 08:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2023 09:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/02/2023 09:24

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2022 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 10:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2022 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 10:38

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/09/2022 10:38

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2022 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 09:19

    Decorrido prazo de parte

  • 15/09/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:35

    Decorrido prazo de parte

  • 05/09/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 18:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2022 18:31

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2022 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 18:01

    Transitado em Julgado em data

  • 13/08/2022 00:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2022 00:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/08/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2022 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2022 04:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 04:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 04:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 04:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2022 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 19:07

    Decisão ou Despacho

  • 08/08/2022 07:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2022 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2022 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 19:09

    Decisão ou Despacho

  • 01/04/2022 19:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2021 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2021 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 19:25

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 21/07/2021 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2021 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 19:08

    Transferência de Processo - Saída

  • 23/03/2021 23:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2021 17:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/01/2021 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2020 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 04:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 18:16

    Decisão ou Despacho

  • 24/11/2020 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2020 21:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/05/2020 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 00:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2020 00:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2020 13:13

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 13:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2020 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2020 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2020 08:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2019 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2019 13:43

    de Instrução e Julgamento

  • 07/10/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2019 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2019 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2019 12:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2019 14:33

    Processo Reativado

  • 22/07/2019 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2019 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2019 13:32

    Transitado em Julgado em data

  • 05/07/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2019 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2019 12:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/06/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:46

    Transitado em Julgado em data

  • 19/06/2019 07:41

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 07:41

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 12:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2019 12:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2019 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2019 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2018 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 10:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2018 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 16:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2018 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2018 14:35

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2018 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 01:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2018 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2018 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2018 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2018 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 17:43

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2018 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 17:42

    Homologada a Transação

  • 20/11/2018 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2018 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2018 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/09/2018 17:38

    de Instrução e Julgamento

  • 03/09/2018 17:29

    de Conciliação

  • 24/05/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 10:02

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2018 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2018 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 20:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2018 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2018 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2018 18:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2017 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2017 15:07

    de Instrução e Julgamento

  • 26/10/2017 16:03

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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