TJMS - 1601490-20.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MOHAMAD HASSAM HOMMAID

OAB: 5946/MS

CPF *03.***.*63-59

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/06/2023 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 18:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 12:30

Expedição de Ofício.
15/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601490-20.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: K.

G.

M.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: M.

H.

S.

I. de A.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 30 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 283 e f. 284) com os cálculos (f. 270/278), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária KEILA GONÇALVES MOTA.

Verificada a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
15/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:16

Provimento por decisão monocrática
08/05/2023 14:26

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:26

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:26

Expedição de Alvará.
30/04/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601490-20.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: K.

G.

M.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: M.

H.

S.

I. de A.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 270/277 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601490-20.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
18/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 11:58

Realizado Cálculo de Tributos
18/04/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:58

Realizado Cálculo de Liquidação
18/04/2023 11:57

INCONSISTENTE
17/04/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2022 17:26

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
11/11/2021 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021 10:37

Conta Atualizada
04/11/2021 10:37

Realizado Cálculo de Tributos
04/11/2021 10:35

INCONSISTENTE
26/10/2021 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 02:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2021 14:51

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/07/2021 14:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2021.
30/06/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 07:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2020 16:52

Desentranhado o documento
21/07/2020 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2020 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2020 18:04

Expedição de Ofício.
16/07/2020 10:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2020 00:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 19:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2020.
19/06/2020 22:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 20:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 07:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2020 17:47

Provimento por decisão monocrática
16/06/2020 13:48

Conclusos para decisão
16/06/2020 13:48

Conclusos para decisão
16/06/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 18:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2020 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2020 04:28

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
25/03/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 21:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 21:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 21:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2020 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2019 14:31

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
12/07/2019 14:30

Juntada de Ofício
09/07/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 18:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 15:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/07/2019 19:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/07/2019 18:58

Expedição de Ofício.
08/07/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:36

Distribuído por prevenção
03/07/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:35

Juntada de Certidão
03/07/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805396-80.2022.8.12.0021

Luzia Aparecida Dias

Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0805396-80.2022.8.12.0021

Luzia Aparecida Dias

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0043718-10.2018.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Linniker Cardoso Goncalves

Advogado: Tie Oliveira Hardoim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0803617-87.2021.8.12.0001

Jose Eduardo Candal Carvalho

Stark Bank S.A

Advogado: Rafael Hideo Nazima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2021 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0043718-10.2018.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Linniker Cardoso Goncalves

Advogado: Tie Oliveira Hardoim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2018 18:39

Exibir Processo