08/01/2024 17:06

Baixa Definitiva
08/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805396-80.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Recorrido: Luzia Aparecida Dias Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Diante da manifestação de fl. 34, em que a parte recorrente Sabemi Seguradora S.A. pleiteia a desistência do presente recurso em razão de seu protocolo dúplice, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, às baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
23/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:25

Homologada a Desistência do Recurso
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805396-80.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Luzia Aparecida Dias Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Embargado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.

Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.

Recurso conhecido e improvido.
16/10/2023 14:37

Conclusos para admissibilidade recursal
16/10/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805396-80.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Luzia Aparecida Dias Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Embargado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
09/10/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 07:15

Conclusos para admissibilidade recursal
29/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805396-80.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Recorrido: Luzia Aparecida Dias Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por SABEMI SEGURADORA S.A. até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 929/STJ).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805396-80.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Recorrido: Luzia Aparecida Dias Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
01/09/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805396-80.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Embargada: Luzia Aparecida Dias Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

II - Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805396-80.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Embargada: Luzia Aparecida Dias Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805396-80.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Apelante: Luzia Aparecida Dias Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelada: Luzia Aparecida Dias Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSOS DE APELAÇÃO DA AUTORA E DA RÉ - DESCONTOS DE SERVIÇO DE SEGURO - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - VALOR INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA - JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO - VALOR DA CONDENAÇÃO IRRISÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS POR EQUIDADE - RECURSO DA SEGURADORA RÉ IMPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Restando sem prova nos autos a pactuação contratual de seguro firmada entre as partes, há de prevalecer a sentença que declara os descontos indevidos, já que sem observação da parte requerida ao disposto no artigo 373, II, do CPC.

II - O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

III - A cobrança indevida de valores por meio de desconto não contratado em conta corrente de pessoa com parcos recursos, sem contrato gera enriquecimento ilícito, passível de restituição em dobro à consumidora, nos termos do art. 42 do CDC.

IV- Tratando de relação extracontratual, os juros de mora em relação aos danos materiais devem incidir a partir do evento danoso - cada desembolso.

V - Sendo de pequena monta o valor da condenação, o que gera honorários sucumbenciais irrisórios, devem esses ser arbitrados por equidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, negaram provimento ao recurso da parte ré e deram parcial provimento ao recurso da parte autora..
19/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805396-80.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Apelante: Luzia Aparecida Dias Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelada: Luzia Aparecida Dias Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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