16/07/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 21:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:49

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
27/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:07

Inclusão em pauta
15/05/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 14:51

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:58

Expedida/Certificada
09/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:56

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 12:54

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO MÉRITO - AFASTADA PRESCINDIBILIDADE DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - SUBSISTÊNCIA DA TESE - MATÉRIA DE FATO JÁ LEVADA AO CONHECIMENTO DO INSS - INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO - RE Nº 631.240/MG - TEMA 350 DO STF - IMEDIATO RETORNO DO FEITO À ORIGEM, PARA RETOMADA DO ITER PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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